Responsável: Porto Oito Treinamentos e Consultoria Gerencial
CNPJ: 37.846.092/0001-35
Contato para suporte e privacidade: wilgberto@penaltributario.com.br
Seção 1. Termos de Participação
A imersão Seu Primeiro Caso de Crime Tributário consiste em três encontros práticos, ao vivo e on-line, nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2026, às 19h30, horário de Recife, com aproximadamente duas horas por encontro.
O ingresso custa R$ 97 à vista. As condições de parcelamento e o valor total correspondente serão apresentados no checkout da Eduzz antes da compra.
A inscrição depende da confirmação do pagamento. A emissão de boleto ou a geração de Pix, isoladamente, não confirmam o pagamento.
As orientações de acesso serão encaminhadas aos inscritos pelos canais de contato informados na compra.
Os três encontros serão gravados. Os inscritos terão acesso às gravações até 18/11/2026, às 23h59, no horário de Recife.
Está previsto o material de apoio “Mapa de Análise Inicial da Defesa Penal Tributária”.
A atividade possui finalidade educacional. Não representa consultoria para um caso individual e não garante resultados profissionais, financeiros, captação de clientes ou domínio completo da especialidade.
O ingresso não inclui matrícula no CPPT. Poderá haver apresentação comercial dessa formação no terceiro encontro, sem obrigação de aquisição.
O acesso e os materiais são destinados ao uso pessoal do inscrito. Não é autorizada a revenda, distribuição pública ou disponibilização das gravações a terceiros.
É assegurado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de sete dias contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável, com restituição integral dos valores pagos. Solicitações poderão ser encaminhadas para wilgberto@penaltributario.com.br ou pelos canais disponibilizados pela Eduzz.
Orienta-se o participante a utilizar conexão de internet e equipamento compatíveis com a participação on-line.
A inscrição não autoriza o uso da imagem ou da voz do participante em publicidade. Eventual utilização para essa finalidade dependerá de autorização específica.
Seção 2. Política de Privacidade
A Porto Oito é responsável pelo tratamento dos dados que utiliza para administrar a inscrição e realizar a imersão.
A página de vendas direciona o visitante ao checkout da Eduzz, sem formulário intermediário de captura.
Os dados fornecidos na compra ou no atendimento, como nome, e-mail, telefone e informações da transação disponibilizadas pela plataforma, serão utilizados conforme a necessidade para administrar a inscrição, verificar o pagamento, fornecer acesso, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
O pagamento é processado pela Eduzz, que possui seus próprios termos e política de privacidade. A Porto Oito não recebe nem armazena dados completos de cartão.
As comunicações necessárias à participação (como acesso, avisos e suporte) são diferenciadas de mensagens opcionais de marketing. A compra não representa consentimento automático para publicidade, devendo o consentimento para marketing ser específico, opcional e revogável quando solicitado.
Os dados necessários à contratação podem ser tratados para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, não sendo o consentimento o fundamento obrigatório de todas as operações.
O compartilhamento limita-se ao necessário com fornecedores envolvidos no pagamento, hospedagem, comunicação e entrega do evento, conforme suas funções e as bases legais aplicáveis.
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
São assegurados os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção e, nas hipóteses legais, eliminação, anonimização, bloqueio, portabilidade e revogação do consentimento, os quais podem ser solicitados pelo e-mail de suporte.
O ato de continuar navegando na página não configura consentimento para todo e qualquer tratamento de dados.